Novo edital da Lei de Incentivo à Cultura

Lançada sem consulta à classe artística, normatização traz mudança polêmica

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais lançou o Edital 2011 da Lei Estado de Incentivo à Cultura. Gestores culturais, empreendedores e artistas interessados em apresentar projetos devem enviar suas propostas até o dia 29 de setembro. Porém, o novo edital traz um ponto que foi recebido com preocupação pela classe. Diferente dos outros anos, os proponentes devem apresentar logo no envio do projeto sugestão de patrocinador.

O representante da região na Comissão Técnica de Análise de Projetos (Ctap), Michel Ferrabiamo, diz que essa exigência contradiz a própria lei. “O projeto por natureza tem o caráter de prospecção, pois o proponente sequer sabe se ele será aprovado. Por isso, na hora de enviar o projeto é difícil saber quem pode patrociná-lo. Menos de 10% dos proponentes conseguem indicar um possível patrocinador”, declarou Michel Ferrambiamo, cujo mandato na Ctap vai até outubro deste ano.


No edital de 2010, o Vale do Aço conseguiu aprovar 91 projetos na Lei Estadual, mas nem todos conseguiram patrocínio para realizar suas propostas. No novo edital o critério deve continuar primando pela aprovação de um grande volume de projetos. No entanto, a Comissão ainda não sabe a diretriz da Secretaria de Cultura, por falta de diálogo. “A abertura de inscrições para novos projetos está repercutindo muito mal. A secretaria publicou o edital sem consultar a Ctap, para debater demandas e mudanças, como é de costume. Faltou diálogo”, afirmou o integrante da Comissão.

Atuação
O Edital 2011 apoiará projetos e trabalhos prioritariamente artístico-culturais em suas nove áreas de atuação, que necessitem de incentivo para serem colocados em prática visando à criação, experimentação, pesquisa, excelência artística ou ainda a preservação e a proteção do patrimônio material e imaterial. A intenção é contribuir para a continuidade e aperfeiçoamento das demandas já existentes, além da criação e implementação de novas ideias de convergência entre cultura e arte.

Cada proponente, pessoa física ou jurídica, poderá inscrever até duas propostas. Já os projetos que visem à manutenção, construção, preservação, conservação aquisição de acervo e equipamento ou material permanente só poderão ser apresentados por pessoa jurídica sem fins lucrativos e de natureza prioritariamente cultural.

Inscrições
As inscrições podem ser feitas via Correio ou pessoalmente na Secretaria de Estado de Cultura, Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), aos cuidados da Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura (DLIC), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Edifício Gerais, 5º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.


Publicado originalmente no Diário do Aço de 25/08/2011.